“A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo a mudança. Que a promulgação seja nosso grito. Mudar para vencer. Muda  Brasil!”                                 

Foi com esse discurso que o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, o deputado Ulysses Guimarães, do antigo MDB, declarou promulgada no dia cinco de outubro de 1988, a sétima Carta Magna do País. Após um período de regime militar que durou vinte cinto anos, o brasileiro voltava a ver, naquele momento, a democracia sendo restabelecida. A Constituição teve como principais prioridades normalizar o regime democrático, acabar com a censura à imprensa e respeitar os direitos e as garantias fundamentais. Por tudo isso, ficou conhecida como a Constituição Cidadã. Foi ela que trouxe à tona os direitos trabalhistas, como o seguro desemprego e as férias remuneradas, além do combate ao racismo e a garantia de posse das terras indígenas.

Essas questões estão entre as principais conquistas da Constituição, segundo o cientista político e professor da Universidade Federal de Campina Grande, Leon Victor. “O principal avanço da constituição foi a cristalização de diversos direitos, direitos que até então por conta do regime militar eram direitos limitados, então, por conta desse período anterior de exceção, a Constituição de 88 acabou que construiu um arcabouço protetivo em torno dos direitos e garantias individuais, liberdade de expressão, de associação, tudo isso que no regime anterior era ofendido.”

O deputado federal Gonzaga Patriota, atualmente do PSB, participou de todo o processo de elaboração da Carta Magna como parlamentar constituinte. Ele lembra o quanto foi marcante colaborar com a atual Constituição. “O que ficou marcado na minha vida, por ser uma pessoa pobre, humilde, que vem lá das caatingas ter conquistado, aos 30 anos de idade, mais ou menos, ser deputado estadual e logo em seguida ser deputado federal constituinte para ajudar a fazer uma Constituição, não apenas uma Constituição, mas uma Constituição presidida por Ulysses Guimarães para substituir a Constituição feita pelo regime militar, onde o povo não teve participação.”

O deputado Edilson Silva, do PSOL, presidente da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Alepe, também considera a Constituição um marco. Ele avalia que a Carta Magna deixa clara a preservação e a garantia de direitos para populações historicamente oprimidas, uma vez que o princípio da dignidade humana foi salvaguardado no texto. “Isso pra mim é um elemento central que perpassa vários artigos da constituição, inclusive quando trata da propriedade, até no capítulo como esse, na Constituição você tem ali que a mesma propriedade ela tem que ter uma função social. Então, a consagração da dignidade da pessoa humana, como princípio, como pilar, foi certamente o elemento mais importante.”

Por outro lado, o cientista político Leon Victor citou pesquisa acadêmica apontando que 30% dos dispositivos constitucionais são voltados para políticas públicas. Com isso, grande parte das questões abordadas pelo texto necessitam de regulamentação ou de outros mecanismos para serem colocadas em prática. “Políticas públicas dependem de uma série de fatores para serem implementadas e para dar certo e aí essas políticas acabam, tiveram e continuam tendo severos problemas e a Constituição é extremamente desrespeitada. Por exemplo, o Sistema Único de Saúde é constitucionalizado e diz que a saúde é universal e que é um direito de todos, mas as grandes filas do SUS, os grandes problemas que se enfrenta com a saúde pública, mostram que a Constituição está um pouco distante da realidade.”

Para ele, os dois maiores equívocos estão na constitucionalização de políticas públicas e no excesso de detalhamento do texto. Mas os problemas não invalidam o mérito da Constituição Para o deputado Gonzaga Patriota, é preciso que os agentes públicos e sociais estejam atentos para fazer valer o que já está no papel. “Eu acho que a Constituição está boa, não precisamos de nova constituição, precisamos que o Poder Judiciário provocado por alguém, esse possa fazer cumprir a Constituição que lamentavelmente não é cumprida, porque as provocações são atrasadas, desmanteladas como a gente vê, interesses às vezes até eleitorais, políticos e que não são interesses de ajudar a sociedade.”